TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer e indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da corré. Prestação de serviço defeituoso. Aluna que ficou sem acesso ao portal da universidade, o que a impossibilitou de realizar todas as provas e fazer a rematrícula para o ano seguinte. Aluna que estava regularmente matriculada no segundo semestre de 2020 e em dia com suas obrigações. Erro que levou à corré Pravaler a negar o financiamento do ano subsequente. Autora que tentou solucionar a questão por mais de 6 meses, sem sucesso. Dano moral. Ocorrência. Caracterizado o ato ilícito. Inteligência dos arts. 186 e 187, do CC. «Quantum» indenizatório. R$10.000,00. Montante que se coaduna com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Valor suficiente para cumprir as funções punitiva, pedagógica e compensatória. Sentença mantida. Honorários recursais. Recurso desprovido.
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