TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL -
Seguro bancário - Sentença que declarou a inexistência do débito, bem como condenou o réu à devolução simples dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor e ao pagamento de indenização por dano moral - Insurgência do autor - Descabimento - Condenação à restituição simples dos descontos indevidos - Ausência de demonstração de má-fé da instituição financeira ou mesmo quebra da boa-fé objetiva - Dano moral configurado - Autor que sofreu descontos mensais em seu benefício previdenciário em virtude de contrato que não celebrou - Comprometimento de verba que ostenta natureza alimentar - Transtornos experimentados que superam o mero dissabor - Quantum indenizatório arbitrado em R$ 1.500,00 que se revela adequado aos fins colimados, tendo em visto o baixo valor descontado - Ausência de comprovação de que os fatos narrados repercutiram de maneira ainda mais grave na vida da parte autora - RECURSO NÃO PROVIDO
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