TST. AGRAVO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO.
Quanto à solidariedade decorrente da existência de grupo econômico o acórdão foi telegráfico e, mesmo instado por embargos declaratórios, não prestou os esclarecimentos solicitados. Agravo provido para dar provimento ao agravo de instrumento diante da potencial violação da CF/88, art. 93, IX. RECURSO DE REVISTA. ELEMENTOS DE PROVA INDICADOS PELA PARTE. ANÁLISE NECESSÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. 1. As decisões precisam ser fundamentadas e as alegações fáticas e jurídicas apresentadas pelas partes devem ser devidamente analisadas, rejeitadas ou acolhidas, mas efetivamente decididas. 2. A Corte Regional não se pronunciou a respeito das provas que, segundo alegação da parte, evidenciariam a existência de grupo econômico, o que provoca cerceamento do direito de defesa, na medida em que em instância extraordinária não se admite revolvimento de fatos e provas. Recurso de revista conhecido e provido.
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