DOC. 284.5450.3742.1156

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo simples tentado. Sentença condenatória. Defesa que requer redução maior pela tentativa; a fixação da reprimenda no mínimo legal; e o abrandamento do regime prisional inicial. Parcial razão. Autoria e materialidade sobejamente demonstradas. Condenação que era mesmo de rigor. Dosimetria que comporta reparo, sem reflexos na pena final. Viabilidade de atenuação do regime eleito para o cumprimento inicial da aflição para o aberto. Vedação de substituição da carcerária por restritivas de direito. Recurso parcialmente provido, nos termos constantes do acórdão

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