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DOC. 285.1288.7738.8802

TJSP. Apelação Criminal. Roubo impróprio. Defesa busca desclassificação para o furto, reconhecimento da tentativa e da confissão espontânea. Acusação pleiteia o incremento do acréscimo aplicado pela reincidência e o reconhecimento da causa de aumento pelo emprego de arma branca. Materialidade e autoria amplamente comprovadas pelo farto material probatório amealhado aos autos. Grave ameaça evidenciada. Desclassificação descabida. Consumação alcançada pela inversão da posse. Causa de aumento não caracterizada. Pena. Básica majorada em 1/6 pelos maus antecedentes. Acréscimo de 1/5 pela dupla reincidência que se mostrou fundamentado e proporcional, sendo mantido. Inalterada na terceira etapa. Regime prisional. Maus antecedentes, reincidência e gravidade concreta dos fatos que recomendam a manutenção do regime fechado. Apelos improvidos

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