TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO/MG. ALEGAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença do Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária - 1ª Instância, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais formulado contra a ré. O autor sustenta que, à época do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, residia em Brumadinho/MG e sofreu abalo psicológico em decorrência do desastre. Em preliminar, argui cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova testemunhal. No mérito, sustenta que a sentença desconsiderou a individualidade dos danos sofridos ao tratá-los como uma ofensa à coletividade. Além disso, afirma que a limitação temporal da perícia médica comprometeu a adequada avaliação dos danos psicológicos suportados.
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