TJSP. HABEAS CORPUS - DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, IV, NA FORMA DO ART. 14, II, POR DUAS VEZES) - IMPETRAÇÃO VISANDO REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE SOB ALEGAÇÕES DE FALTA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPP, art. 312, ACENANDO-SE COM A FRAGILIDADE DA ACUSAÇÃO. DECRETO PRISIONAL SUFICIENTEMENTE MOTIVADO, EXPOSTAS AS RAZÕES DE DECIDIR PARA SATISFAZER A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL (ART. 93, IX DA CF/88). DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO, ANOTANDO-SE A VEDAÇÃO DO REEXAME DA PROVA NESTA VIA - MATERIALIDADE DOS FATOS INEGÁVEL E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E IMPEDIR A REITERAÇÃO DELITIVA, REVELADA A GRAVIDADE DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO AGENTE PELO SE MODUS OPERANDI E PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO - AGENTE QUE SUPOSTAMENTE DESFERIU DIVERSAS FACADAS NAS VÍTIMAS, MESMO QUANDO JÁ FERIDAS, ALÉM DE PERMANECER FORAGIDO - CONTEMPORANEIDADE JUSTIFICADA POR FUNDAMENTOS QUE PERSISTEM APESAR DO TEMPO DECORRIDO - PRECEDENTES - INADMISSIBILIDADE DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS NO CASO CONCRETO, PORQUE NÃO EFETIVAS NEM ADEQUADAS, TAMPOUCO SE INFIRMANDO A CUSTÓDIA CAUTELAR DIANTE APENAS DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - PRECEDENTES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito