TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de improcedência na origem - Instituição financeira que comprovou a relação contratual e a existência do contrato de empréstimo - Contratação digital mediante confirmação dos dados pessoais da consumidora - Contratação que efetivou-se por meio de uso de cartão e emprego da respectiva senha, bem como comprovou, por meio da tela sistémica, que a celebração negocial foi por meio de celular (tela sistêmica revela que foi na forma «Mobile Bank» - Autora que não negou, em momento algum, o depósito do valor em sua conta corrente - Autora, ademais, que, intimada a comparecer à audiência designada anteriormente sob pena de confissão, dela se ausentou e não justificou sua ausência - Inteligência do art. 385, parágrafo 1º, do CPC - Inexistência de dano moral - Sentença mantida - Recurso improvido, com determinação
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