DOC. 287.0472.2233.9586

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO.

Ação acidentária julgada improcedente. Quadro degenerativo na coluna. Função de operador de máquinas. Incapacidade e nexo causal afastado pelo laudo pericial. Aparente contradição da prova técnica. Julgamento convertido em diligência para realização de nova perícia

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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