TJRJ. Apelação Cível. Cirurgia bariátrica. Alegação de negativa de cobertura para procedimentos ulteriores. Pretensão de obrigação de fazer e de compensação por danos morais. Procedência parcial do pedido. Apelo da parte autora. Recurso adesivo da parte ré. Entendimento consolidado pela Terceira Seção do STJ que atribui ao plano de saúde a responsabilidade de realização de cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Tese fixada no Tema de Repetitivo 1.069. Precedente vinculante da Corte de Superposição que suplanta o entendimento pessoal do Relator. Posicionamento do TJERJ no sentido de que a recusa injusta de cobertura de tratamento médico pela operadora do plano de saúde dá ensejo à reparação de dano moral. Inteligência do verbete sumular 339, deste TJRJ. Quantum compensatório pelos danos extrapatrimoniais. Arbitramento em R$3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês, contados desde a data da citação, por se tratar de responsabilidade civil por ilícito contratual. Correção monetária pelo INCC, incidente desde a data da publicação do presente ato decisório (verbete sumular 362 do STJ). Montante que se mostra adequado às circunstâncias fáticas do caso em exame. Majoração dos honorários sucumbenciais fixados na origem em mais 5% (cinco por cento), na forma do art. 85, §11, do CPC. Desprovimento do apelo da parte ré. Provimento do apelo da parte autora. Reforma parcial da sentença.
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