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DOC. 287.9809.6119.3342

TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ajuizado pelo agravante em face dos agravados. Associação executada que aparentemente segue desenvolvendo suas atividades regularmente. Crédito exequendo ainda não satisfeito, embora a fase de cumprimento de sentença tenha sido iniciada pelo agravante em 18/06/2018. Circunstâncias que podem, ao menos hipoteticamente, configurar abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial entre o patrimônio da executada e seus sócios. Lucros auferidos pela associação em tese podem estar sendo indevidamente incorporados ao patrimônio dos sócios. Prosseguimento do incidente de rigor. Arresto cautelar indeferido. Ausência dos requisitos do art. 300, caput do CPC. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido

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