TJSP. CONTRATOS BANCÁRIOS.
Empréstimo para aquisição de automóvel. Ação revisional cumulada com pedido de repetição de indébito e recálculo das parcelas mensais. Valores referentes a cadastro, registro e seguro prestamista. Sentença de improcedência. Irresignação do Autor. Preliminar de ofensa à dialeticidade recursal. Descabimento. Inversão do ônus probatório. Aplicação do CDC ao caso concreto. Réu que se desincumbiu do ônus probatório ao serviço de registro. Incumbência do Autor, entretanto, em comprovar que tinha relacionamento negocial com a Ré. Inversão do ônus probatório. Descabimento. Impossibilidade de a Ré produzir prova negativa. Não comprovação de que se deu oportunidade ao Consumidor em escolher a seguradora de sua preferência, ainda que possível a cobrança. Seguradora que pertence ao mesmo Grupo Econômico da Ré, a denotar venda casada. Tema 972 do Eg. STJ. Cobrança abusiva reconhecida. Sentença parcialmente reformada, reconhecendo-se a abusividade nas cobranças referentes ao serviço de registro e seguro prestamista. Determinação de novo cálculo com repetição de forma simples, daquilo que fora pago a maior, com base no pedido inicial. Inovação recursal quanto à repetição em dobro. Descabimento. Honorários retificados em razão da sucumbência recíproca. Recurso provido em parte
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