TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR SUPRESSÃO INSTÂNCIA - REJEIÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE CARTÃO DE CRÉDITO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO - COAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 300 - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - REVERSIBILIDADE DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS CUMULATIVOS - NÃO VERIFICAÇÃO - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA.. - A
decisão que deixa de analisar a tutela antecipada requerida «inaudita altera pars», postergando-a para um momento processual futuro, equivale à verdadeira negativa de prestação jurisdicional, podendo ser interpretada como indeferimento tácito da medida.
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