TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Feminicídio e Aborto sem o consentimento da gestante. Materialidade e autoria delitivas não questionadas. Insurgência defensiva quanto à dosimetria da pena. Pleito pelo afastamento das circunstâncias judiciais sopesadas em primeira fase de dosimetria. Culpabilidade exacerbada por dezessete golpes de faca, na região do tórax, após pleito da vítima por clemência. Motivo do crime desvalorado, posto que decorrente de discussão de somenos importância. Personalidade agressiva do acusado sopesada desfavoravelmente, ante o histórico de violência doméstica entre as partes, bem como entre o réu e companheira anterior, inclusive enquanto esta também se encontrava grávida. Consequência do crime corretamente sopesada em relação ao feminicídio, ante a orfandade de seus dois filhos menores. Afastamento da circunstância judicial referente às consequências do crime tão somente em relação ao delito de aborto, posto que inerente ao tipo penal imputado. Recurso parcialmente provido, sem modificação, contudo, da reprimenda.
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