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DOC. 289.2531.6550.6049

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - INJÚRIA RACIAL - PROVAS FRÁGEIS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.

A prolação de sentença condenatória pressupõe produção de prova firme e robusta, sem a qual se impõe a manutenção da absolvição do acusado.

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