TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença que julgou improcedente a ação originária e procedente o pedido deduzido na reconvenção para condenar o autor-reconvindo ao pagamento do valor dos aluguéis em aberto. Insurgência do autor. Cerceamento de defesa não configurado. Apelante que foi intimado para especificar quais provas pretendia produzir e quedou-se inerte. Proibição de conduta contraditória. Requerente que não se desincumbiu do dever de demonstrar a existência de conduta ilícita da parte requerida, o dano e sua extensão, e o nexo de causalidade entre este e aquela. Contestação e reconvenção intempestivas. Ausência de pressuposto específico para o desenvolvimento normal do pedido deduzido em reconvenção. Carência de comprovação de fato constitutivo de direito do autor que afasta a verossimilhança e impede que a revelia produza seus efeitos. Revelia que não afasta imposição para o autor dos ônus de sucumbência. Ré constituiu advogado que teve atuação significativa nos atos processuais posteriores à contestação. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos com relação à improcedência do pedido indenizatório. Majoração dos honorários. Reforma da sentença para reconhecer a revelia da requerida e julgar extinta a reconvenção sem julgamento de mérito por falta de pressuposto específico para seu desenvolvimento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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