TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DOS JURADOS SEM CONTRADIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.
Recurso defensivo contra sentença que condenou o réu pelo crime tipificado no art. 121, §2º, II e IV c/c 29, §1º, ambos do CP, à pena de 15 anos e 10 meses de reclusão, no regime inicial fechado.
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