TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTROVERSAS - CRIME CULPOSO - ELEMENTOS - PRESENÇA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DE OFÍCIO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE. -
Restando demonstrado, pelas provas pericial e oral produzidas nos autos, que o Réu havia ingerido bebida alcoólica e, sob a sua influência, dirigiu sem observar as regras de trânsito, dando causa ao capotamento do automóvel da vítima, que, em razão disso, veio a falecer, impõe-se a manutenção da condenação, ante a presença de todos os elementos caracterizadores do crime culposo.
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