TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO POR COMPOSIÇÃO FÉRREA DE CARGA. LESÕES. PEDIDO DE PENSIONAMENTO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM POR VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRETENSÃO DE RETORNO À FASE INSTRUTÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. RECORRENTE INFORMOU EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO POSSUIR MAIS PROVAS A PRODUZIR. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INCIDÊNCIA DO art. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. APLICAÇÃO DOS arts. 14, CAPUT, § 3º E 22, DO CDC. PROVAS DOCUMENTAIS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUTOR/APELANTE QUE RELATOU TENTATIVA DE SUICÍDIO E USO DE BEBIDA ALCOÓLICA DUAS HORAS ANTES DO FATO. FOTOGRAFIAS DO LOCAL. PASSAGEM DE NÍVEL SINALIZADA COM PLACA DE ADVERTÊNCIA. POSSIBILIDADE DE AVISTAR COM ANTECEDÊNCIA O TREM, MESMO HAVENDO UMA CURVA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEPOIMENTO PESSOAL DO RECORRENTE. AUTOR/APELANTE QUE INFORMOU NÃO LEMBRAR DE TER CONVERSADO COM POLICIAIS SOBRE QUERER TIRAR A PRÓPRIA VIDA. PASSAGEM PARA PEDESTRES EM UMA DISTÂNCIA DE 5 A 10 MINUTOS DO LOCAL DOS FATOS. PROVA TESTEMUNHAL. INFORMAÇÃO A RESPEITO DE SER UM LOCAL PERIGOSO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR PELA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUTOR/APELANTE QUE AGIU DE FORMA IMPRUDENTE E NEGLIGENTE COM A PRÓPRIA SEGURANÇA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
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