DOC. 291.1839.5598.0894

TJSP. Apelação. Roubo majorado. Recurso defensivo requerendo alterações na dosimetria da pena. 1. Do delito de roubo. Conjunto probatório robusto. Relato da vítima e das testemunhas que se mostrou coerente e foi integralmente agasalhado pelo restante das provas. Réu confesso. Autoria e materialidade delitiva comprovados. 2. Da individualização das penas. Penas-base entabuladas no mínimo legal. Causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo mantida. Desnecessidade da apreensão e perícia sobre o armamento para aferir aptidão para disparo. Declaração da vítima suficiente para o reconhecimento da majorante. Jurisprudência predominante. Regime semiaberto compatível com o desvio comportamental ensejado. 3. Recurso conhecido e desprovido.

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