TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
Cédula de crédito bancário de financiamento de veículo. ALEGADA abusividade das TARIFAS de registro de contrato, DE ABERTURA DE CADASTRO e de avaliação de bem, ACARRETANDO ONEROSIDADE EXCESSIVA. nulidade da contratação do seguro prestamista POR venda casada. PEDIDO REVISIONAL DAS PARCELAS. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Abusividade não configurada. Reexame das tarifas bancárias e do prêmio do seguro com a observância de acórdãos do Col. STJ no julgamento de recursos especiais repetitivos. Tarifa de ABERTURA DE CADASTRO, DE avaliação de bem e de registro são legítimas, VEZ QUE COMPROVADA A PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS. Seguro prestamista, Contratação opcional e efetivada em separado. Venda casada não configurada. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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