TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Irresignação da exequente contra decisão que determinou a intimação da parte executada para levar a registro o formal de partilha e para entregar os bens pertencentes à exequente, por força da meação e herança a ela atribuída nos autos do inventário. Parcial acolhimento. Ao examinar o conteúdo do formal de partilha homologado, extrai-se que, com efeito, a meação e a parte que cabe à agravante da herança devem ser satisfeitas por meio do pagamento de quantia certa e não de entrega de bens. Exame acerca da aplicação de juros de mora e correção monetária que deve ser levado a efeito, em primeiro lugar, pelo juízo da origem. Decisão reformada em parte.
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