TJRJ. APELAÇÃO MINISTERIAL - AMEAÇA NA FORMA DA LEI 11.340/06 - RECURSO MINISTERIAL QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO APELADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA - PROVA CERTA DO FATO PENAL E SEU AUTOR, MOSTRA ORAL, CONSUBSTANCIADA NOTADAMENTE NO RELATO HARMÔNICO DA VÍTIMA, TANTO EM SEDE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, CORROBORADO PELO DEPOIMENTO DE SUA FILHA, QUE PRESENCIOU A SITUAÇÃO FÁTICA - OFENDIDA, EX-COMPANHEIRA, DO APELADO QUE DESCREVE A AMEAÇA SOFRIDA, NARRANDO QUE O RECORRIDO CHEGOU ALTERADO EM CASA E A AMEAÇOU AO APONTAR UMA FACA EM SUA DIREÇÃO, NO INTUITO DE QUE ESTA DEIXASSE O IMÓVEL ONDE MORAVAM, FATOS QUE OCORRERAM NA PRESENÇA DOS FILHOS MENORES DO CASAL, APÓS UMA DISCUSSÃO. SENDO A VERSÃO CORROBORADA PELA FILHA DA VÍTIMA, QUE ACRESCENTA QUE O APELADO FOI EM DIREÇÃO DA GAVETA, ONDE FICAM OS TALHERES, E GRITOU: «ISSO VAI ACABAR AGORA". PRESENÇA DO DOLO ESPECÍFICO DA PROMESSA DE CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE À VÍTIMA, E TEMOR PATENTEADO - PRESENTE, PORTANTO, O ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO, O ÂNIMO DE GERAR TEMOR - AUTORIA QUE RESTA BEM DELINEADA E ROBUSTAMENTE DEMONSTRADA A AMEAÇA PRATICADA POR GESTOS DE CAUSAR MAL INJUSTO E GRAVE, AO EMPUNHAR UMA FACA EM DIREÇÃO À VÍTIMA, CONFOME DESCRITO NA DENÚNCIA. RELEVÂNCIA DADA À PALAVRA DA VÍTIMA, EM UM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR, E CONVERGINDO AS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA COM O RESTANTE DAS PROVAS, CONFORME OCORREU NOS AUTOS, NÃO HÁ COMO DESCONSIDERÁ-LAS. JUÍZO DE CENSURA PELO CODIGO PENAL, art. 147, NOS MOLDES DA LEI Nº. 11.340/06. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. NA 1ª FASE, FIXO A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, EM 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO, POIS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS SÃO FAVORÁVEIS AO APELADO. NA 2ª FASE, FACE À PRESENÇA DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, «F, DO CÓDIGO PENAL, VISTO QUE ESTE FOI COMETIDA COM VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NA FORMA DA LEI 11.340/06, AGRAVO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), PERFAZENDO A REPRIMENDA EM 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO. NA 3ª FASE, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUIÇÃO OU AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, TOTALIZANDO A REPRIMENDA EM 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME PRISIONAL ABERTO, SENDO CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PERÍODO DE PROVA DE 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO art. 78 §2º, ALÍNEAS « A», «B» E «C», DO CÓDIGO PENAL. À UNANIMIDADE, FOI PROVIDO O RECURSO
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