DOC. 291.9578.4001.7238

TJSP. HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva, sob o fundamento de violação de domicílio pelos policiais quando da apreensão dos entorpecentes e ausência de fundamentação da decisão que o Decretou. Impossibilidade. Situação de flagrância que autoriza o ingresso dos policiais militares independentemente da expedição de mandado de busca e apreensão. Atuação dos policiais militares que, aparentemente, restou justificada. Apreensão de expressiva quantidade e variedade de substâncias ilícitas (1 tijolo de maconha, com massa líquida de 830g e 153 comprimidos de ecstasy). Gravidade concreta da conduta. Circunstâncias que até o momento impõem a manutenção da segregação cautelar, para garantia da ordem pública. Ordem denegada

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