TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESCONTOS INDEVIDOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, FIXANDO-SE O VALOR DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). APELO DO AUTOR EM QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO EM DANOS MORAIS PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), MODIFICANDO-SE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, A INCIDIR A PARTIR DO PRIMEIRO DESCONTO SUPORTADO, E IGUALMENTE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, MAJORANDO-SE AINDA OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. APELO PARCIALMENTE SUBSISTENTE QUANTO AO PATAMAR EM QUE SE DEVE FIXAR A REPARAÇÃO POR DANO MORAL - PATAMAR QUE É FIXADO NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E QUE SE MOSTRA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. APELO TAMBÉM SUBSISTENTE QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
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