TJSP. APELAÇÃO.
Compra e venda de imóvel. Ação de revisão de contrato c.c inexistência de débito, nulidade de cláusula e danos morais. Sentença de improcedência. Compra e venda de unidade autônoma em construção. Financiamento pela modalidade de crédito associativo. Valor repassado pelo banco agente financiador à construtora gradualmente durante a obra, sem correção monetária dos valores das parcelas. Existência de previsão contratual expressa no ajuste entre a construtora e a compradora, de forma clara e visível, de incidência de correção monetária pelo INCC até o «habite-se» e após pelo IGP-M. Recusa das compromissárias compradoras de pagar o saldo residual que não se justifica. Correção monetária que não revela qualquer acréscimo, tão somente um modo de recompor o valor da moeda. Cobrança legítima. Dano moral não configurado. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento
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