DOC. 292.8661.3789.8483

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame: Declaratória de inexistência de dívida. Negativa de responsabilidade da Autora por dívidas de empresa da qual foi sócia. Retirada do quadro societário que deveria ocorrer em 2002. Ex-companheiro responsável pelas obrigações da empresa. Constrição patrimonial indevida em outra ação judicial.

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