TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.
Falsidade ideológica e roubo majorado. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Defesa que requer a absolvição dos réus com lastro na fragilidade das provas; subsidiariamente, a redução das reprimendas na terceira fase da dosimetria. Autoria e materialidade sobejamente demonstradas. Condenação que era mesmo de rigor. Desclassificação do crime de falsidade ideológica para o de falsa identidade. Dolo do agente consistente em atribuir-se falsa identidade para afastar-se da prisão. Dosimetria que comporta reparos. Imperiosa a redução das reprimendas dos réus na terceira fase da dosimetria, ex vi do art. 68, parágrafo único, do CP. Manutenção do regime inicial fechado para o crime apenado com reclusão; estabelecido o regime inicial semiaberto para o crime apenado com detenção. Vedação de substituição da carcerária por restritivas de direito. Recurso defensivo parcialmente provido
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