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DOC. 293.1465.5558.0477

TJSP. Telefonia - Prestação de serviço - Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido indenizatório moral por negativação indevida - Sentença de extinção do feito, sem julgamento do mérito, depois que constatados aspectos de litigância predatória, não atendida a determinação para juntada de comprovante de residência em nome da autora e reconhecimento de firma da procuração - Inconformismo da autora - Comprovante de residência juntado em nome de terceiro, sem comprovação de parentesco - Inviabilidade - Alegação de que o CPC não exige a formalidade de reconhecimento de firma na procuração - Não acolhimento - De ordinário tal diligência não é necessária, mas tratando-se de ações com caráter de distribuição massiva, é dever do juiz zelar pelo bom andamento do sistema judiciário - Medida tomada conforme recomendações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP (NUMOPEDE) - Precedentes da Corte - Sentença mantida - Recurso improvido

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