DOC. 293.3403.6451.6641

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE BUSCA DE BENS EM NOME DA ESPOSA DO EXECUTADO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

A controvérsia recursal envolve a possibilidade de pesquisa de bens em nome da esposa do agravado/executado para se permitir eventual penhora de 50% do patrimônio visando o adimplemento do débito exequendo. O agravado/executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens.

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