TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. arts. 121, § 2º, VI E §2º-A, I C/C 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NO CONTEXTO DA LEI 11.340/06. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.
Paciente preso em flagrante e denunciado pela prática, em tese, do delito previsto nos arts. 121, § 2º, VI e §2º-A, I c/c 14, II, ambos do CP, no contexto da Lei 11.340/06, sendo convertida a prisão em flagrante em preventiva, em sede de audiência de custódia.
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