DOC. 294.0698.5552.4029

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução interpostos - Execução suspensa até recebimento dos Embargos interpostos. Embargos à Execução recebidos, sem a atribuição de efeito suspensivo pretendido pelos Embargantes, prosseguindo-se a Execução. Recurso prejudicado pelo recebimento dos Embargos à Execução, sem efeito suspensivo com prosseguimento da Execução. Perda do objeto do Agravo.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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