TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO. TRANSPORTE FERROVIÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA PELOS PAIS, IRMÃO E AVÓ MATERNA DA VÍTIMA QUE, AO EMPREENDER A TRAVESSIA DA LINHA FÉRREA EM LOCAL IMPRÓPRIO PARA PEDESTRES, FOI ATROPELADO POR UMA COMPOSIÇÃO FERROVIÁRIA PERTENCENTE À RÉ, VINDO A ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECONHECENDO A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, COM FUNDAMENTO NA NORMA DO art. 37, §6º, DA CF/88, EXIGINDO DA PARTE AUTORA A COMPROVAÇÃO DO FATO, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS, NO SENTIDO DE QUE O EVENTO DECORREU DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE REALIZOU A TRAVESSIA SOBRE A LINHA FÉRREA SEM A DEVIDA CAUTELA OU SENSO DE AUTOPRESERVAÇÃO. ACIDENTE QUE NÃO FOI TESTEMUNHADO POR NINGUÉM. EXISTÊNCIA DE PASSARELA A POUCOS METROS DO LOCAL DO ACIDENTE. DEPOIMENTO PRESTADO POR POLICIAL NO QUAL RELATA QUE HAVIA UMA SINALEIRA NO LOCAL QUE ESTAVA APARENTEMENTE FUNCIONAMENTO. LAUDO PERICIAL CONCLUINDO QUE HOUVE O ATROPELAMENTO PELA FALTA DE ATENÇÃO DA VÍTIMA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE EXCLUI O NEXO DE CAUSALIDADE E, POR CONSEGUINTE, A RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO AUTORES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, TENDO A RÉ DEMONSTRADO QUE FORNECE MEIOS E ESTRUTURA PARA GARANTIR UMA TRAVESSIA SEGURA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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