TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR UNIMED VOLTA REDONDA CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A OPERADORA AUTORIZE A CIRURGIA REQUERIDA PELO MÉDICO ASSISTENTE DO AUTOR E TODOS OS MATERIAIS POR ELE REQUERIDOS NO LAUDO DE INDEX 115702644, EM ESPECIAL, O ENXERTO BIOSSILEX 10 CC. NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A AUTORIZAÇÃO, SOB PENA DE MULTA ÚNICA DE R$30.000,00 (TRINTA) MIL REAIS. INCONFORMADA, A UNIMED AGRAVA AO FUNDAMENTO DE QUE O MATERIAL REQUERIDO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ENXERTO BIOCERAMICA CRANIOPLASTIA JHS), NÃO CONSTA NO ANEXO I DO ROL DE PROCEDIMENTO E EVENTOS DE SAÚDE DA ANS E POR ISTO NÃO É OBRIGADO A FORNECER, ALÉM DE NÃO TER EFICÁCIA COMPROVADA. REQUER A REFORMA DA DECISÃO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO PLANO DE SAÚDE AGRAVANTE. NARRA O AUTOR QUE É DEFICIENTE FÍSICO E TEM MUITA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, SENDO QUE, NO ANO DE 2022, SOFREU UM ACIDENTE, CAIU DE UMA ESCADA, OCASIÃO EM QUE SOFREU LESÃO GRANDE E PROFUNDA NA PARTE POSTERIOR DA COXA, GERANDO UMA «ÚLCERA DE PRESSÃO REGIÃO ISQUIÁTICA ESQUERDA ABERTA, COM SECREÇÃO E OSTEOMIELITE LOCAL.» AFIRMA QUE SE TRATA DE LESÃO DE DIFÍCIL TRATAMENTO. ADUZ QUE SEU PEDIDO TEM URGÊNCIA EM RAZÃO DE A FERIDA ESTAR ABERTA, EXPOSTA, COM RISCO DE BACTÉRIA E INFECÇÃO. COM EFEITO, AO CONTRÁRIO DO ALEGADO PELA UNIMED, EXISTEM INÚMEROS TIPOS DE ENXERTOS ÓSSEOS E DE PELE AUTORIZADOS PELO ROL DA ANS, BEM COMO ESTÁ PREVISTO O PROCEDIMENTO INDICADO PARA O AUTOR, A CRANIOPLASTIA, RAZÃO PELA QUAL A RECUSA, AO FUNDAMENTO DE QUE O «MATERIAL» INDICADO PELO MÉDICO NÃO ESTÁ PREVISTO NO ROL, SE MOSTRA INJUSTIFICADA. INTELIGÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES 211 E 340 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA QUE EXCLUI O CUSTEIO DOS MEIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO MELHOR DESEMPENHO DO TRATAMENTO DA DOENÇA COBERTA PELO PLANO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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