TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. REALIZAÇÃO DE COMPRAS. ALEGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIROS QUE NÃO FOI COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O CONSUMIDOR OU SUA DEPENDENTE REALIZARAM AS OPERAÇÕES EM QUESTÃO OU DE QUE FOI FORNECIDA SENHA PESSOAL PARA USO POR TERCEIROS. FALHA NOS PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FORNECEDOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA QUE CONDENOU A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA A CANCELAR AS OPERAÇÕES, E A INDENIZAR POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$7,000,00. JULGADOR QUE BEM AVALIOU OS FATOS E APLICOU CORRETAMENTE O DIREITO. NECESSIDADE DE REPARO PONTUAL NA SENTENÇA APENAS PARA CONFORMAR O QUANTUM CONDENATÓRIO AO VALOR DA VERBA POSTULADA PELO AUTOR PARA COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS, ISTO É R$ 5,000,00. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
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