TJSP. 1.
Nulidade - Prova ilícita, em razão da busca veicular e pessoal irregular - Não ocorrência. 2. Tráfico de drogas - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Coação moral irresistível - Não ocorrência - Reduzidas as penas na primeira fase - Afastado o mau antecedente em razão de ser considerada reincidência - Acusado reincidente - Na segunda fase, mantida a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea - Na terceira fase impossibilidade da aplicação do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, em razão da reincidência do réu - Substituição da pena privativa de liberdade - Impossibilidade - Regime Prisional inicial fechado mantido. 3. Crime de desobediência - autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Condenação mantida - Reduzidas as penas na primeira fase - Afastado o mau antecedente em razão de ser considerada reincidência - Acusado reincidente - Na segunda fase, mantida a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea - Substituição da pena privativa de liberdade - Impossibilidade - Regime prisional semiaberto mantido - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO
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