TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO (arts. 129, §13, DO CP). RÉU QUE, PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES, OFENDEU A INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA, SUA COMPANHEIRA, AO GOLPEÁ-LA COM SOCOS E UM RODO, CAUSANDO AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA DE 01 (UM) ANO E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO À REFORMA DA SENTENÇA, COM A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA, EM RAZÃO DA EXCESSIVA CULPABILIDADE DO RÉU. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RAZOABILIDADE E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. COM RAZÃO O RECORRENTE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONTROVÉRSIA RECURSAL QUE SE RESTRINGE À DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ AO FIXAR A PENA. ATENÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DO CP, art. 59, E OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. A CULPABILIDADE DO RÉU, NO CASO EM COMENTO, É EXCESSIVA, POR TER AGREDIDO A VÍTIMA MÚLTIPLAS VEZES E DE DIVERSAS FORMAS, DEVENDO TAL CIRCUNSTÂNCIA SER VALORADA NEGATIVAMENTE NA PRIMEIRA FASE DOSIMÉTRICA. PENA-BASE EXASPERADA EM 1/6, ALCANÇANDO 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO. O ACRÉSCIMO DE 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO FEITO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, EM RAZÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO APELADO, DEVE SER SOMADO À REPRIMENDA, TOTALIZANDO 01 (UM) ANO, 02 (DOIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO. AS DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO REGIME INICIAL E À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA DEVEM SER MANTIDAS, BEM COMO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS À VÍTIMA E RESSARCIMENTO AO SUS. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO, COM O REDIMENSIONAMENTO DA PENA.
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