DOC. 294.9638.4435.4105

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Falta Disciplinar de Natureza Grave. Liderança negativa. Pleito por absolvição, frente à fragilidade da prova produzida e ausência de individualização da conduta. Impossibilidade. Condutas devidamente individualizadas. Coautoria que não se confunde com «sanção coletiva". Existência, autoria e proporcionalidade da falta grave demonstradas. Depoimentos dos agentes penitenciários em harmonia. Homologação mantida. Recurso desprovido

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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