TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO PENDENTE DE JULGAMENTO - CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - JULGAMENTO EM SEPARADO - NULIDADE.
Nos termos do art. 55, §3º, do CPC, serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
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