TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSURGÊNCIA CONTRA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBRIGAR A EMPRESA AGRAVANTE A CUSTEAR O TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA QUE ACOMETE A AGRAVADA (CRIANÇA DE 6ANOS DE IDADE). PERIGO DE DANOS IRREVERSÍVEIS À SAÚDE DA CRIANÇA PELO PROGRESSIVO AUMENTO DA DOENÇA. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO PELA CONSUMIDORA. CONTRATO QUE PODE PREVER A PATOLOGIA COBERTA E NÃO O TIPO DE PROCEDIMENTO. LAUDO MÉDICO QUE DEMONSTRA, DE PRONTO, A NECESSIDADE DO TRATAMENTO. PROTEÇÃO AO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. PERIGO DE DANOS À SAÚDE CASO O TRATAMENTO NA CLÍNICA A QUE A PACIENTE JÁ ESTÁ FAMILIARIZADA SEJA INTERROMPIDO. RECORRENTE QUE TEM MELHORES CONDIÇÕES DE SUPORTAR OS RISCOS DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 300. RECURSO DESPROVIDO.
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