TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FUNDADA EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. COMPENSAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1.
Analisando-se os autos principais, ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária, constata-se que deferida a liminar, restou cumprida conforme auto lavrado. Ao final, o pedido inicial foi julgado procedente, «para consolidar o domínio do bem móvel alienado fiduciariamente em garantia no patrimônio da parte autora», e procedentes, em parte, os pedidos reconvencionais, «apenas para CONDENAR a parte reconvinda ao ressarcimento do valor do kit gás, isto é, R$ 2.268,00 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais), corrigido monetariamente, segundo os índices adotados pela CGJ/RJ, desde o desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da intimação da reconvenção.»
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