TJRJ. Direito penal. Apelação. Recurso do Ministério Público. Roubo e Corrupção de menores. art. 157, §2ª, II do CP e Lei 8069/1990, art. 244-B, na forma do CP, art. 69. Caso em exame Roubo praticado pelo apelado na companhia de um adolescente contra duas vítimas. Sentença que condenou o acusado pelos crimes de roubo na forma tentada, absolvendo-o do crime de corrupção de menores. art. 157, § 2º, II do CP c/c CP, art. 14, II, por duas vezes, na forma do CP, art. 71, caput. II. Razões de decidir Pleito pela condenação do apelado nos termos da denúncia, com o afastamento da forma tentada no crime de roubo, bem como a condenação pelo crime disposto no Lei 8069/1990, art. 244-B. Acolhimento. Dosimetria da pena ajustada. Regime de cumprimento de pena semiaberto que melhor atende ao caso dos autos, nos termos do art. 33, §2º, ¿b¿, e §3º, do CP, notadamente diante do quantum da reprimenda designada e das circunstâncias judiciais. IV. Dispositivo Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido.
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