DOC. 297.2872.9450.7845

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de nulidade de título de crédito - Cumprimento de sentença - Magistrado que indeferiu o pedido da executada/agravante de invalidade da cobrança do título extrajudicial, se limitando à cobrança, nesta ação, dos honorários conferidos em sentença - Executada/agravante, na verdade, que está renovando matéria já discutida no processo de conhecimento, acobertada pela coisa julgada - Precedentes - Decisão mantida - Recurso não provido, com condenação da agravante como litigante de má-fé.

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