TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
alegação de vícios - inocorrência - insurgência contra a declaração de prescrição - execução de título extrajudicial, cédula de crédito bancário, cujo prazo de prescrição é trienal - ação ajuizada quando decorrido dois anos e oito meses, restando apenas quatro meses para todas as providências a fim de aperfeiçoar a citação, sendo que havia dois executados, um dos quais com citação por meio de carta precatória, circunstância que já indica a exiguidade do prazo - com relação ao coexecutado a ser citado por carta precatória e cuja diligência demorou muito mais, o embargante nada falou neste recurso - limitou-se a arguir a impossibilidade de declarar a prescrição com base na Súmula 106/STJ que, contudo, é inaplicável, tendo em vista que a demora para o ato não pode ser imputada ao serviço judiciário - ademais, citação é ato complexo e não há que se falar em interrupção da prescrição se não ocorrer, efetivamente, a citação válida - precedente da Câmara - acórdão mantido - embargos rejeitados.
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