TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DO LEI 11.343/2006, art. 33, §4º. PRELIMINARES DE NULIDADE PELA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E DE REVISÃO DA DOSIMETRIA, COM A EXASPERAÇÃO DO REDUTOR PELO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
A Denúncia imputou ao réu a prática do delito previsto na Lei 11.343/06, art. 33, caput, relatando que ele trazia consigo, vendia, tinha em depósito, para fins de tráfico, 14,40g (quatorze gramas e quarenta decigramas) de cocaína, na forma de pó, distribuídos em 22 (vinte e dois) pinos plásticos, com as inscrições «CPX DO ANCORA E NOVÃO SONIC $5$".
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