TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Inovação indevida à causa de pedir - Violação ao princípio da estabilização objetiva da demanda - Fatos narrados na petição inicial consistentes na ausência de relação jurídica entre as partes e desconhecimento dos serviços cujos títulos representativos do preço foram encaminhados a protesto - Narrativa transmutada a destempo e sem anuência do réu para discordância acerca da quantidade e qualidade do serviço prestado - Julgamento da lide nos termos postos - Ausência de comprovação dos fatos constitutivos do direito da parte autora - Cerceamento de defesa não verificado, uma vez que a pretensão instrutória dizia respeito com os fatos indevidamente inseridos na lide.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito