DOC. 298.1284.4719.4974

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. PROVA PERICIAL. NULIDADE PROCESSUAL.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que validou a prova pericial em ação de indenização por danos materiais, morais, pensão vitalícia e obrigação de fazer, decorrente de erro médico durante o parto, resultando em sequelas neurológicas permanentes no menor. A sentença foi anulada por ausência de intimação do Ministério Público, mas a prova pericial foi mantida.

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