DOC. 298.1499.8224.3079

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. NEGAÇÃO DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME.

Trata-se de apelação contra a sentença que julgou improcedentes embargos de terceiro, condenando o embargante aos ônus sucumbenciais. O embargante pleiteia a gratuidade judiciária e, no mérito, argumenta que herdou o imóvel penhorado após o falecimento de sua genitora, razão pela qual, na qualidade de terceiro de boa-fé, deve ser levantada a penhora.

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