DOC. 298.2997.3561.3653

TJSP. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA FAMÍLIA.

Conflito negativo de competência entre o Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões e o Juízo da 6ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto, nos autos de cumprimento de sentença, em cumprimento de sentença por liquidação proferida em ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

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