DOC. 298.9168.5391.0740

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO EM REGIME DE HOME CARE.

Fornecimento de atendimento em regime de «home care», em substituição a internação hospitalar. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Não acolhimento. Laudo pericial que concluiu que o paciente não necessita de «home care», mas de cuidadores, ademais de visitas médicas e de enfermeiros periodicamente, de 05 sessões de fisioterapia por semana e de fornecimento de materiais médico-hospitalares. Julgamento de improcedência dos pedidos que era de rigor. Sentença preservada.

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